VIVAREAL INTERNET LTDA., empresa com sede na Rua Bela Cintra, 539, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01415-001 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 11.334.990/0001-10.
Definições:
Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições serão adotadas:
Termos de Uso: são os termos contidos neste documento para utilização da plataforma Conecta Imobi Academy.
Conecta Imobi Academy: é a plataforma de conteúdo criada pelo Viva Real, a qual disponibilizará mediante pagamento de assinaturas periódicas, conteúdo para o mercado imobiliário, cujo endereço eletrônico é https://academy.conectaimobi.com.br/
Viva Real: é a rede de websites, aplicativos e páginas associadas na web, cujo endereço é https://www.vivareal.com.br/.
Você: é qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma Conecta Imobi Academy.
Outras definições encontradas ao longo deste Termo de Uso estarão devidamente identificadas.
Leitura e Aceitação:
Antes de acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma Conecta Imobi Academy ou qualquer outro web site, como demonstrados abaixo, Você deverá ler com atenção estes Termos.
O uso da plataforma Conecta Imobi Academy, ou acesso a este, implicará que Você leu, concordou e aceitou cumprir com os termos, condições e advertências aqui estabelecidos.
Estes Termos de Uso podem ser modificados pela plataforma Conecta Imobi Academy a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, estando Você ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente.
Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculativo entre a plataforma Conecta Imobi Academy e Você. Se você não deseja vincular-se a estes Termos de Uso, por favor, não acesse ou utilize qualquer parte da plataforma Conecta Imobi Academy.
Termos adicionais poderão reger o uso de determinados websites ou webpages dentro da plataforma Conecta Imobi Academy, aos quais Você também terá acesso, estando os mesmos disponíveis nos respectivos websites ou webpages. No caso de qualquer disposição, termo ou condição contida em algum destes websites ou webpages em particular conflitar com os Termos de Uso, os termos adicionais específicos de tal website ou webpage prevalecerão sobre os Termos de Uso.
Condições Gerais de Uso:
O acesso e a utilização da plataforma Conecta Imobi Academy são oferecidos a Você unicamente para o seu uso pessoal e não comercial. Você concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará a plataforma Conecta Imobi Academy para os propósitos a que ele se destina, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes Termos de Uso e pela legislação vigente. Entre outros fatores, você concorda que não poderá:
A plataforma Conecta Imobi Academy destina-se a oferecer conteúdo didático e informativo referente ao mercado imobiliário, mediante assinatura paga e periódica, servindo como mero veículo de exposição destes conteúdos, não atuando como prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial e agenciamento. A plataforma Conecta Imobi Academy não se responsabiliza por quaisquer informações transmitidas pelos palestrantes, que são responsáveis por todo conteúdo disponibilizado.
A plataforma Conecta Imobi Academy não é responsável pela precisão, suficiência, veracidade, exaustividade ou pontualidade contida nos conteúdos que veicula. Além disso, a plataforma Conecta Imobi Academy não dá qualquer garantia a respeito dos conteúdos dos terceiros palestrantes.
O acesso ao conteúdo disponibilizado na plataforma Conecta Imobi Academy não garante a emissão de quaisquer diplomas ou certificados referentes à utilização do produto.
O pagamento da assinatura da plataforma Conecta Imobi Academy será feito via cartão de crédito ou outro meio de pagamento disponibilizado pelo Grupo ZAP, ao seu critério.
A plataforma Conecta Imobi Academy será responsável apenas e tão somente pela disponibilização de conteúdo, funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente a Você.
Assim, nas hipóteses em que Você ou algum terceiro ajuíze qualquer tipo de reclamação ou ação legal, todos os envolvidos nestas reclamações ou ações expressamente eximirão a plataforma Conecta Imobi Academy, seus sócios, empregados e contratados a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade.
A plataforma Conecta Imobi Academy também não se responsabiliza pelo cumprimento devido por Você ou quaisquer terceiros, das respectivas obrigações tributárias que venham a incidir, nos termos da lei vigente, sobre quaisquer atividades, operações ou negócios que tenham sua origem nos conteúdos vinculados na plataforma Conecta Imobi Academy. Portanto, a plataforma Conecta Imobi Academy recomenda expressamente que Você fique atento a estes pontos e, ao adquirir algum bem, exija todos os documentos fiscais e legais pertinentes.
Você reconhece que a plataforma Conecta Imobi Academy não é um corretor de imóvel, corretor de hipoteca ou credor hipotecário, e a plataforma Conecta Imobi Academy não auxilia ou fornece qualquer tipo de serviço ou assistência a mutuários.
Você pode estar sujeito a termos, condições, e política de privacidade adicionais e/ou diferentes quando Você utiliza serviços, Conteúdo (como definido abaixo), software ou sites de terceiros aos quais Você pode ser conduzido a partir da plataforma Conecta Imobi Academy, mas os quais a plataforma Conecta Imobi Academy não opera e não tem controle. A plataforma Conecta Imobi Academy não se responsabiliza por estes serviços, Conteúdo, software ou sites de terceiros, sendo que se Você o fará por sua conta e risco se escolher utilizá-los.
Todo o conteúdo encontrado na plataforma Conecta Imobi Academy, incluindo, mas não se limitando a, toda informação, texto, mensagens, imagens, fotos, ilustrações, design, ícones, clipes de vídeo, sons, arquivos, marcas, materiais de direito autoral, adornos comerciais, software, especificações, catálogos, literatura, informação técnica, propaganda e outro conteúdo ou materiais (coletivamente, “Conteúdo”) é de propriedade e/ou posse da plataforma Conecta Imobi Academy, salvo indicação em contrário. A plataforma Conecta Imobi Academy concede a Você um acesso limitado, pago e periódico, a título precário e não exclusivo, para acessar e utilizar a plataforma Conecta Imobi Academy e seu Conteúdo unicamente para propósitos informativos, pessoais e não comerciais (incluindo a impressão de páginas individuais da plataforma Conecta Imobi Academy desde que Você mantenha a menção aos direitos autorais e outros avisos relacionados à propriedade intelectual contidos no mesmo).
É expressamente proibido fazer downloads (exceto para cache das páginas), modificar ou fazer qualquer outro uso da plataforma Conecta Imobi Academy, exceto com o prévio e expresso consentimento por escrito da plataforma Conecta Imobi Academy. Você entende que o Conteúdo de terceiros veiculado, transmitido por, ou ligado à plataforma Conecta Imobi Academy, é de exclusiva responsabilidade do originador de tal conteúdo. O conteúdo é fornecido pela plataforma Conecta Imobi Academy da mesma forma em que foi disponibilizado pelo seu autor. Você concorda que o uso de qualquer Conteúdo será feito por sua conta e risco e que sob nenhuma circunstância a plataforma Conecta Imobi Academy será responsável por qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo disponibilizado por meio da plataforma Conecta Imobi Academy.
Na medida em que o palestrante divulga, faz upload, insere, envia ou transmite de qualquer forma Conteúdo na plataforma Conecta Imobi Academy (uma “Transmissão”), este está ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, bem como se abster de assumir personalidade fictícia, representar falsamente terceiros ou afirmar afiliação inexistente junto de qualquer pessoa ou entidade, tais como, mas não se limitando a, empresas imobiliárias, construtoras e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
O palestrante é inteiramente responsável por todo Conteúdo que disponibilizar através da plataforma Conecta Imobi Academy. Ao disponibilizar Conteúdo, o palestrante afirma e garante que possui todos os direitos, ou autorização por escrito dos seus respectivos proprietários, sobre as informações, materiais e dados que transmitir para a plataforma Conecta Imobi Academy.
Nesse sentido, o palestrante não poderá, sob qualquer pretexto, transmitir qualquer Conteúdo:
Ao transmitir Conteúdo à plataforma Conecta Imobi Academy, o palestrante afirma e garante que tem o direito de ceder e transferir à plataforma Conecta Imobi Academy, como de fato cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que a plataforma Conecta Imobi Academy possa usar, copiar, exibir e distribuir o Conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao Conteúdo, bem como deles livremente dispor.
Ademais, ao divulgar Conteúdo em qualquer área da plataforma Conecta Imobi Academy, o palestrante concede à plataforma Conecta Imobi Academy todos os direitos necessários para proibir qualquer agregação, exibição, cópia, duplicação, reprodução, ou exploração subsequente do Conteúdo na plataforma Conecta Imobi Academy por qualquer terceiro para qualquer propósito.
Todos os materiais disponibilizados pela plataforma Conecta Imobi Academy, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas , bases de dados e imagens, cuja propriedade seja da plataforma Conecta Imobi Academy ou que este esteja autorizado contratualmente a veicular pelos terceiros titulares, estão protegidos pela legislação que trata sobre propriedade intelectual, sendo os mesmos de titularidade ou estando os mesmos sob a posse da plataforma Conecta Imobi Academy ou seus usuários. A reprodução não autorizada de tais materiais somente será possível mediante prévia e expressa autorização da plataforma Conecta Imobi Academy nesse sentido.
O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando Você ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos às devidas medidas judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados e honorários advocatícios eventualmente incorridos.
A plataforma Conecta Imobi Academy está comprometida em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando àquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais.
Nesse sentido, em observância da Lei nº 13.709/2008 e com a finalidade de utilizar a plataforma Conecta Imobi Academy, Você consente e autoriza o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, que consistem na coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração pelas empresas do Grupo ZAP, visando não só a utilização da plataforma Conecta Imobi Academy, como também para a melhoria dos produtos e/ou serviços oferecidos pelo Grupo ou, ainda, para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados, sendo respeitadas, contudo, as regras e condições contidas nos Termos de Uso e Política de Privacidade disponibilizados aos usuários de forma clara e acessível nos links (https://www.grupozap.com/v1.0.0/terms.html) (https://www.grupozap.com/v1.0.0/privacy.html).
Mudanças nos Termo de Uso
A plataforma Conecta Imobi Academy, de tempos em tempos, poderá modificar estes Termos de Uso, sem aviso prévio. Estas modificações serão incorporadas aos Termos de Uso imediatamente a partir de sua publicação na plataforma Conecta Imobi Academy. Você entende e aceita que deverá rever estes Termos de Uso periodicamente, e que ao usar e acessar a plataforma Conecta Imobi Academy Você está tacitamente aceitando os termos que estiverem em vigor.
Riscos Tecnológicos
Você declara estar plenamente ciente dos riscos a que está exposto pelo fato de estar conectado à rede mundial de computadores, tais como, mas não se limitando a, vírus, códigos maliciosos e invasões em seu sistema. Assim sendo, todos os riscos advindos da utilização da plataforma Conecta Imobi Academy são de exclusiva responsabilidade sua. Se o uso da plataforma Conecta Imobi Academy eventualmente resultar em quaisquer danos ao seus sistema ou hardware, a plataforma Conecta Imobi Academy não terá qualquer responsabilidade sobre tal evento.
Em nenhuma hipótese a plataforma Conecta Imobi Academy poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, advindos de fatos resultantes do uso da plataforma Conecta Imobi Academy ou da inabilidade de uso deste, ou, ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
Interpretação dos Termos de Uso
Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime o máximo possível da intenção da provisão original, e as disposições remanescente dos Termos de Uso permanecerão em vigor. Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo escrito e firmado entre Você e a plataforma Conecta Imobi Academy), os Termos de Uso constituem um acordo entre Você e a plataforma Conecta Imobi Academy no que diz respeito à utilização da plataforma Conecta Imobi Academy.
Indenização
Você concorda em indenizar a plataforma Conecta Imobi Academy, seus anunciantes, afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie, e mantê-los indenes de quaisquer e todas as reclamações e demandas, incluindo, mas não se limitando a, honorários razoáveis de advogados, feitas por terceiros ou decorrentes de qualquer Conteúdo enviado, divulgado ou providenciado de qualquer outra forma por Você à plataforma Conecta Imobi Academy e/ou seus anunciantes, e qualquer violação destes Termos de Uso cometida por Você ou, se houver, seus afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie.
Se Você não concordar com qualquer parte dos presentes Termos de Uso, a plataforma Conecta Imobi Academy recomenda expressamente que Você não faça qualquer uso da plataforma Conecta Imobi Academy, pois, ao fazê-lo, sob qualquer forma ou pretexto, estará afirmando a sua integral concordância com estes Termos de Uso.
Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou uso da plataforma Conecta Imobi Academy.
Você concorda que nenhum empreendimento conjunto, parceria, emprego, relação de agência ou representação se estabeleceu entre Você e a plataforma Conecta Imobi Academy como resultado dos Termos de Uso ou acesso à plataforma Conecta Imobi Academy. Nada contido nos Termos de Uso impedirá o direito da plataforma Conecta Imobi Academy de cumprir com quaisquer pedidos de execução governamentais, de tribunais ou derivados de lei, ou requisitos relacionados ao seu acesso ou uso da plataforma Conecta Imobi Academy ou informação fornecida ou recolhida pela plataforma Conecta Imobi Academy a respeito de tal uso.